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Renan Lobato
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Renan Lobato
OAB 373.100/SP
VERIFICADO
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Edivan Pereira Junior
Artigo ·
há 4 anos
Prescrição da pretensão executória.
Pois bem, como todos sabemos, prescrição é um tema extremamente técnico e complexo haja vista as varias modalidades que existem no sistema jurídico brasileiro. A prescrição é regulada pelos artigos...
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Moritz Gattaz
Artigo ·
há 9 anos
Contribuintes do IRPJ podem deduzir o dobro das despesas com PAT do lucro tributável
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321/76, tendo como principal objetivo a melhora das condições nutricionais do trabalhador de baixa renda, gerando também...
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Leandro Henrique Fernandes de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Reforma Tributária: o que você precisa saber
Está em curso no congresso nacional duas propostas, ou uma proposta de duas etapas, para uma reforma de parte do sistema tributário . Como toda reforma, antes mesmo de acontecer, é preciso discutir o...
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